Novidades | Âmbito Estadual: Goiás

DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020


Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.

Confira a aqui íntegra do Decreto:

Publicado dia 04/09/2020

Facebook Comments

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.

×

Powered by WhatsApp Chat

× Como posso te ajudar?