Newsletter Saes Advogados – 142 | Construção Civil
01/09/2020
A confusão do ônus da prova em ações ambientais: o STJ deu um passo para frente e dois para trás
15/09/2020DECRETO Nº 9.710, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências.
Confira a aqui íntegra do Decreto:
Publicado dia 04/09/2020
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