Novidades | Âmbito Federal

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE

RESOLUÇÃO CONABIO N^o 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção.

A Comissão Nacional de Biodiversidade – CONABIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n^o 4.703, de 21 de maio de 2003, com as alterações promovidas pelo Decreto n^o 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 16 do Anexo da Portaria MMA n^o 394, de 17 de agosto de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo administrativo 02000.006812/2021-27, resolve:

Art. 1^o Concluir pela não objeção intersetorial colegiada quanto a proposta de Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, conforme documentos disponíveis em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/biodiversidade/comissao-nacional-dabiodiversidade/comissao-nacional-da-biodiversidade.

Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Beatriz Palatinus Milliet
Presidente da Comissão

(DOU de 02.03.2022)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 02.03.2022.

EXTRAÍDO DO “SITE” DA CONABIO

ANEXO I

ANEXO II