RESOLUÇÃO CONSEMA No 190, DE 1o DE ABRIL DE 2022
Estabelece as diretrizes para os limites máximos de emissões de poluentes atmosféricos de fontes fixas e critérios para o controle de Qualidade do Ar nas áreas de influências direta da atividade.
(DOE – SC de 17.05.2022)
Este texto não substitui o publicado no DOE – SC de 17.05.2022.
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