No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?
25/04/2023Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
25/04/2023 Informativo 192
Abril/2023
Newsletter | Temas Gerais
Caros leitores,
Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas:
#Direito Ambiental
No artigo “No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?”, o sócio Marcos Saes traz luz a esse pretenso “mito”. E deixa claro que a resposta a esse questionamento é negativa. No direito ambiental, valem as normas que respeitam a Constituição Federal.
Marcos Saes
#Crimes Ambientais
Em “Crimes ambientais e responsabilidade societária: desafios que persistem”, abordamos os limites da responsabilização criminal das pessoas físicas pertencentes à estruturas societárias, levando em conta os dispositivos da Lei n. 9.605/1998.
Ana Paula Muhammad
#Direito Penal Ambiental
No artigo “A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental”, abordamos a discussão existente sobre a incidência do referido princípio nos crimes ambientais previstos na Lei 9.605/1998, destacando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Jaqueline de Andrade
Boa leitura!
