Quem pode propor uma Ação Civil Pública?
23/06/2023Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul
28/06/2023Informativo 196
Junho/2023
Newsletter | Temas Gerais
Caros leitores,
Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas:
#Direito Ambiental
Em “A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental”, discorremos sobre a responsabilização dos sócios de empresas por ilícitos ambientais.
Caio Henrique Bocchini
#Direito Ambiental e Urbanístico
No artigo “O que devo saber antes de construir ao lado de rodovias?” descubra quais são as questões relevantes a serem consideradas antes de qualquer construção junto a rodovias.
Isabella Dabrowski Pedrini
#Ação Civil Pública
No artigo “Quem pode propor uma Ação Civil Pública?” abordaremos a legitimidade ativa para propositura de uma ACP.
Eduardo Saes
Boa leitura!
