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INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO

RESOLUÇÃO INEA N^o 318, DE 4 DE JUNHO DE 2025

Aprova a norma operacional (Nopinea- 60.R-0), de critérios de sustentabilidade no Âmbito do licenciamento ambiental.

        O Presidente do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em Exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual n^o 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2^o, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n^o 48.690, de 14 de setembro de 2023, na forma que orienta o Parecer RD n.^o 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2025, processo administrativo n^o SEI-070002/013639/2022, e considerando:

        – o Decreto Estadual n^o 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental – SELCA, e dá outras providências;

        – o Decreto Estadual n^o 47.550, de 30 de março de 2021, que altera o Decreto n^o 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental – SELCA, e dá outras providências; resolve:

Art. 1^o Aprovar a Norma Operacional (NOP-INEA-60.R-0), de critérios de sustentabilidade no âmbito do licenciamento ambiental.

        Parágrafo Único. A Norma Operacional (NOP-INEA-60.R-0) será publicada no sítio eletrônico do Inea, na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br), e no “Boletim de Serviço” do Instituto, pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GERPAT), e disponibilizados pelo Serviço de Normatização (SERVNOR) no Menu “Legislação Inea”.

Art. 2^o Esta Resolução entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025

Juliana Lucia Avila
Presidente do Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente em Exercício

(DOE – RJ de 28.07.2025)
Este texto não substitui o publicado no DOE – RJ de 28.07.2025.