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28/04/2017
No próximo dia 08 de maio, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, através de sua Seção de Santa Catarina (ABES-SC) promoverá, com o apoio do CREA-SC, curso sobre Licenciamento Ambiental.
O curso contará com quatro módulos:
1. Introdução ao Licenciamento Ambiental: tipos de licenciamento; estruturação de um estudo ambiental; SISNAMA; órgãos intervenientes; legislação aplicável e fiscalização.
2. Responsabilidade civil, administrativa e criminal: tríplice responsabilização; atuação do MP; como evitar a responsabilização e Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.
3. Novidades no Licenciamento Ambiental: PL 3.729/04 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental); Resolução CONSEMA e o novo entendimento acerca da Lei da Mata Atlântica.
4. Discussão de casos.
O curso ocorrerá no auditório do CREA e terá como ministrante o advogado Marcos Saes. Saes é advogado e consultor jurídico, especialista na área ambiental, trabalha com licenciamento ambiental em todo o Brasil e já lecionou nos cursos de graduação e pós graduação de várias entidades (Escola Superior da Advocacia de SC e RJ, Escola do MPSC, CESUSC, Univali, FGV/RJ).
Postado em 27/04/2017
Você poderá conhecer mais sobre nossa atuação em Licenciamento Ambiental e Urbanístico aqui!
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