Newsletter Saes Advogados – 197 | Temas Gerais

Informativo 197
Julho/2023

Newsletter | Temas Gerais

Caros leitores,

Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas:

#Reserva Biológica
Em “A Reserva Biológica (REBIO) e suas peculiaridades”, abordamos as principais características de um dos tipos de Unidade de Conservação de proteção integral previstos na legislação ambiental, incluindo seus usos e restrições.
Aline Lima de Barros

#Licenciamento Ambiental
Em “Qual é o órgão ambiental competente para licenciar meu empreendimento?” sintetizamos as regras gerais para identificar o órgão licenciador de seu projeto. 
Gleyse Gulin

#Lei Federal 14.595 de 2023
A Lei Federal 14.595 de 2023 converteu a Medida Provisória 1.150 de 2022, alterando disposições do Código Florestal em relação ao prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental. Na primeira parte do artigo “Quais os impactos da Lei Federal 14.595 de 2023”, são apresentadas as mudanças e as repercussões para os proprietários rurais. 
Mateus Stallivieri da Costa

Boa leitura!