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19/08/2021
O ESG e a inclusão social – As obrigações que superam os deveres legais
24/08/2021
Para que serve uma empresa? Por muito tempo, essa pergunta teve uma resposta simples: empresas servem para gerar lucro para seus acionistas. A empresa que tem bons resultados é aquela que maximiza seu faturamento e diminui seus custos. Como disse Milton Friedman, em artigo publicado do New York Times em 1970, “a única responsabilidade social de uma empresa é aumentar seu lucro”.
Pois os tempos mudaram. A ideia de que o sucesso de uma empresa se mede exclusivamente pelos seus lucros já está morta e enterrada. Hoje, o sucesso de uma corporação é medido por outros parâmetros além do retorno aos investidores. Como uma empresa impacta sua comunidade? Quão boa é sua relação com seus consumidores? Quais grupos de pessoas estão representados pelos funcionários e administradores da companhia? Como a empresa impacta o meio ambiente?
Essa nova mentalidade vem sendo chamada de capitalismo de stakeholders (expressão que, em português, é melhor traduzida como “detentores de interesse”), em oposição ao antigo capitalismo de shareholders (acionistas). A empresa deve gerar valor para todos aqueles que detenham qualquer interesse sobre sua atividade, e não apenas valor financeiro para seus acionistas.
Essas novas preocupações são representadas pela sigla ESG (Environmental, Social, Governance), que representa tanto uma filosofia de gestão empresarial, uma forma de pensamento que deve orientar a tomada de decisão pelos administradores de empresa, quanto os critérios pelos quais uma empresa é avaliada pelos seus stakeholders – inclusive potenciais investidores.
Os critérios ESG representam um conjunto de medidas a serem tomadas visando melhorar o cenário para todos os envolvidos e afetados pelas atividades de determinada empresa, e não só seu próprio crescimento e retorno financeiro imediato. O primeiro dos critérios, Environmental (ambiental), corresponde à capacidade de uma empresa reduzir os impactos, diretos e indiretos, que exerce ao meio ambiente, bem como mitigar os efeitos negativos desses impactos. Isso pode ser alcançado pela redução de emissões, utilização de energia provenientes de fontes renováveis e captação de água da chuva, por exemplo.
Já o segundo critério, Social, diz respeito às relações da empresa com seus trabalhadores, com as comunidades locais e com outras empresas. Devem ser considerados aspectos como proteção dos consumidores, saúde e segurança dos trabalhadores, entre outros capazes de refletir os valores corporativos dessa empresa.
Por fim, o terceiro, Governance (Governança), está relacionado à estrutura organizacional da empresa, seus procedimentos de tomada de decisão, seus mecanismos de controle e demais mecanismos de governança. Seu objetivo é evidenciar sua preocupação com os direitos dos seus colaboradores, além das responsabilidades da diretoria executiva.
Nada disso é exatamente novidade. Para muitos, falar em “ESG” é dar um novo rótulo para preocupações que já existiam há muito tempo, representadas pelo conceito de sustentabilidade e da preocupação com o triple bottom line (o famoso tripé da sustentabilidade: ambiental, social e financeira). Embora isso seja verdade, é fato que essa denominação vem acompanhada de uma série de novas exigências. Há poder nas palavras.
Tudo isso vem alinhado ao espírito da Agenda 2030 da ONU, que estabeleceu 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável que devem ser atingidos antes do fim desta década. Isso é uma preocupação de todos, inclusive das empresas – daí a relevância dos critérios ESG.
Além disso, também é importante que as empresas considerem a importância dos critérios ESG para a obtenção de crédito. Mais do que nunca, bancos e fundos de investimento vêm buscando investir em empresas preocupadas com a sobrevivência a longo prazo no mercado, e é exatamente isso que significa o investimento pautado em critérios ESG.
Se hoje atender a critérios ESG ainda é algo visto como excepcional, não é difícil visualizar um futuro próximo onde isso será o mínimo. Para que se mantenham relevantes, as empresas precisarão comprovar que seu impacto no mundo é positivo – não só para seus acionistas, mas para todos os detentores de interesse.
Ao longo desta semana, os assuntos trabalhados neste primeiro artigo serão analisados mais a fundo em artigos específicos, na Semana ESG do Saes Advogados. Aproveite esse momento para tirar suas dúvidas e aprofundar seus conhecimentos!
Publicado em: 23/08/2021
Por: Pedro Reschke e Eduardo Saes
