Newsletter Saes Advogados – 099 | Portos e Construção Naval

Em “A influência das questões regulatórias no licenciamento ambiental portuário“ discorremos sobre a correlação entre o licenciamento ambiental e os demais processos que visam à aprovação de empreendimentos portuários.

Por sua vez, no artigo “Atividades marítimas: entenda um pouco mais sobre a responsabilização penal” destacamos a ampla possibilidade de responsabilização criminal, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, para atividades realizadas em águas sob jurisdição nacional.

Por fim, no artigo intitulado “Meta de redução de CO₂ e o setor marítimo: os desafios assumidos pela IMO“, abordamos os desafios assumidos pelo setor marítimo internacional com vistas a atingir os objetivos do Acordo de Paris.