Restrição ambiental sobre a propriedade: cabe indenização?
23/07/2019Boletim Online 756 | Aelo – Caio Portugal e Marcos Saes no “Secovi-Debate”
25/07/2019Informativo 118
Julho/2019
Newsletter Florestal
Caros leitores,
A newsletter desta semana é dedicada ao setor Florestal.
Em “Da preservação à proibição: sanções em prol das APPs”, a advogada Ana Paula Muhammad escreve sobre a tutela das áreas de proteção permanente no âmbito administrativo e penal.
Ainda, em “A importância do PRAD para promover a recomposição de Áreas de Preservação Permanente”, a advogada Aline Lima de Barros discorre sobre a relevância do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na esfera do Código Florestal.
Já no artigo “Restrição ambiental sobre a propriedade: cabe indenização?”, Lucas Witt aborda a (im)possibilidade de o proprietário ser indenizado pela existência de restrição ambiental em seu imóvel.
Aproveitamos para compartilhar que o sócio Marcos Saes participou dos seguintes eventos: no dia 13/07, esteve no “Seminário sobre a Revisão do Plano Diretor do Rio de Janeiro“; no dia 16/07, integrou o “SECOVI-SP Debate”; E, por fim, nos dias 18 e 19/07, palestrou no Seminário “Fazendo Direito no Mercado Imobiliário”, ocorrido em Maceió.
Boa leitura!
Postado dia 23/07/2019
