Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso
18/02/2021
A possibilidade de sobrepor APP e o percentual de área de restrição de Mata Atlântica
19/02/2021Os integrantes do escritório Saes Advogados, Marcos André Bruxel Saes e Mateus Stallivieri da Costa, colaboraram, por meio da publicação de um capítulo, da obra Novo Marco Legal do Saneamento Básico – Aspectos administrativos, ambientais, regulatórios e tributários.
O livro publicado pela Editora Plácido reúne diversos artigos que debatem com profundidade a nova e tão aguardada legislação, sendo dividido nas matérias de (i) aspectos administrativos e regulatórios; (ii) aspectos ambientais e regulatórios; (iii) aspectos tributários.
O capítulo O Marco Legal do Saneamento Básico e os desafios da simplificação do Licenciamento Ambiental debate uma das dificuldades encontradas para a instalação e operação de estruturas que garantem a busca pelos objetivos previstos na norma.
O texto apresenta a ideia de simplificação como um dever da Administração Pública dentro da perspectiva ambiental, adentrando posteriormente nas propostas do marco para garantir a celeridade dos processos de licenciamento. Ainda, são abordadas questões relativas à dispensa e inexigibilidade, a instituição de procedimentos especiais de licenciamento e os efeitos do enquadramento de projetos como prioritários.
Após duas Medidas Provisórias caducarem, causando um intenso debate na Câmara dos Deputados, o Novo Marcos Legal do Saneamento Básico, mesmo já aprovado, ainda será fruto de muitos debates acadêmicos e judiciais, sendo obras como esta fundamentais para balizar os entendimentos futuros sobre os institutos previstos na norma.
O livro está à venda no site da editora e pode ser adquirido através do link.
Publicado dia 18/02/2021
