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PORTARIA MMA N^o 1.704, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria MMA n^o 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção” – Lista, conforme Anexo I da presente Portaria, em observância aos arts. 6^o e 7^o, da Portaria n^o 43, de 31 de janeiro de 2014.

        O Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n^o 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto n^o 12.254, de 19 de novembro de 2024, na Portaria MMA n^o 43, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta do Processo Administrativo n^o 02000.015658/2025-16, resolve:

Art. 1^o Os Anexos I e II da Portaria MMA n^o 444, de 17 de dezembro de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2^o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

João Paulo Ribeiro Capobianco

(DOU de 17.06.2026 – Edição extra B)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.06.2026 – Edição extra B.

ANEXO I, II