Rodrigo Caio, Lava Jato e Meio Ambiente
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20/04/2017Informativo 065
Abril/2017
Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente
Caros leitores,
A newsletter dessa semana aborda reflexões de questões ambientais atuais enfrentadas pelo de construção civil.
Em “APP: um monstro de sete cabeças?“, discutimos a importância de se avaliar de forma adequada se uma determinada área é ou não enquadrada como APP e como uma falha nessa avaliação, aliada às muitas controvérsias sobre o assunto, podem prejudicar o licenciamento ambiental de um empreendimento.
Por sua vez, no artigo “Ação Civil Pública objetiva nulidade de dispositivo em norma do IPHAN”, analisamos a ação judicial proposta pelo MPF questionando instrução normativa do IPHAN que teria restringido a proteção de bens culturais e arqueológicos.
Leia mais a respeito do setor em nosso site.
Boa leitura!
Postado dia 19/04/2017
