Newsletter Saes Advogados – 095 | Portos e Construção Naval

No artigo “Terrenos de marinha: um vovô que ainda tem muito fôlego” abordamos o instituto dos terrenos de marinha, que apesar de um vovô em nosso ordenamento, ainda tem fôlego para travar um empreendimento e fazer com que não saia do papel.

Ainda, em “Responsabilidades dos Navios frente aos Deveres Consagrados na Convenção Montego Bay” tratamos da atenção necessária para as regras específicas à proteção do meio marinho, principalmente no que tange às normas do âmbito internacional.

Por fim, ressaltamos notícia do Portal G1 intitulada “Decreto de Florianópolis considera terrenos de marinha o que estiverem com homologação concluída“, relacionada a recente Decreto municipal que modifica o regramento quanto ao uso e ocupação de terrenos de marinha na capital catarinense.

Boa leitura!