Destaques
30/09/2022
Published by Saes Advogados on 30/09/2022
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Isabella Dabrowski Pedrini é advogada desde 2014 e compõe o time do escritório Saes Advogados desde 2021. Concluiu em 2022 o seu doutoramento em Administração pelo […]
26/05/2021
Published by Saes Advogados on 26/05/2021
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No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 3.729/2004, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A […]
21/05/2021
Published by Saes Advogados on 21/05/2021
Este breve texto tem como objetivo desmistificar uma das principais polêmicas que envolve a Lei Geral de Licenciamento Ambiental¹: a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso […]
Newsletters
01/04/2025
Published by Saes Advogados on 01/04/2025
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Informativo 224Abril/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Poluição SonoraNo artigo “Responsabilização ambiental por poluição sonora” abordamos quais as […]
11/03/2025
Published by Saes Advogados on 11/03/2025
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Informativo 223Março/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #CFEMNo artigo “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM” […]
11/02/2025
Published by Saes Advogados on 11/02/2025
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Informativo 222Fevereiro/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na última newsletter deste ano destacamos os seguintes temas: #SustentabilidadeNo artigo “Como as empresas podem se adequar às novas exigências regulatórias […]
Novidades Legislativas
14/04/2025
Published by Saes Advogados on 14/04/2025
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL RESOLUÇÃO MDA/CTD No 17, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Aprova […]
14/04/2025
Published by Saes Advogados on 14/04/2025
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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA MME No 106, DE 3 DE ABRIL DE 2025 Revoga as Portarias Normativas MME no 96, […]
14/04/2025
Published by Saes Advogados on 14/04/2025
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ATO ANA No 753, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos Substituto da Agência […]
Últimas da Saes
30/09/2024
Published by Saes Advogados on 30/09/2024
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O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual […]
06/02/2023
Published by Saes Advogados on 06/02/2023
No final de 2022 o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento que determinou a aplicação de uma faixa não edificável, variável entre 30 e 500 […]
06/02/2023
Published by Manuela Hermenegildo on 06/02/2023
A primeira designação jurídica de restinga foi estabelecida na Resolução CONAMA n. 04, de 1985, que a definia como “acumulação arenosa litorânea, paralela à linha da […]
19/12/2022
Published by Saes Advogados on 19/12/2022
A Floresta Nacional1, também conhecida como FLONA, é um tipo de Unidade de Conservação2 (UC) que consiste em uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente […]
19/12/2022
Published by Saes Advogados on 19/12/2022
Os empreendedores e proprietários de imóveis, caso cometam uma infração ambiental, podem ser responsabilizados administrativamente, de acordo com as disposições do Decreto 6514 de 2008. A […]
19/12/2022
Published by Caio Henrique Bocchini on 19/12/2022
Conference of the Parties, ou conferência das partes, é o significado da sigla “COP”, que em 2022 teve sua 27ª edição promovida na cidade de Sharm […]
31/10/2022
Published by Saes Advogados on 31/10/2022
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) que, muitas vezes, acarreta diversas dúvidas e debates entre proprietários, órgãos públicos, […]
31/10/2022
Published by Saes Advogados on 31/10/2022
O licenciamento ambiental é um processo por meio do qual a Administração Pública autoriza, mediante a emissão de licenças ambientais, a instalação, ampliação e a operação […]
10/10/2022
Published by Camilla Pavan Costa on 10/10/2022
O presente artigo visa elucidar sobre estas duas infrações penais distintas que muitas vezes acabam por serem confundidas pela sociedade quando reivindicam seu direito ao silêncio: […]
07/10/2022
Published by Eduardo Saes on 07/10/2022
Conforme estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público (MP) “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e […]
07/10/2022
Published by Saes Advogados on 07/10/2022
O Brasileiro é criativo na hora de interpretar e formular princípios. Nos últimos anos, com o fenômeno da constitucionalização do direito, os princípios jurídicos tornaram-se uma […]
19/09/2022
Published by Saes Advogados on 19/09/2022
A extinção e a reorganização societária podem levar ao encerramento da discussão penal. Sobre o assunto, uma recente decisão do STJ será determinante para a compreensão […]
