13/04/2026
ADC 102 recebida pelo STF: Próximas etapas da discussão de constitucionalidade da LGLA Como antecipado em artigo anterior[1], foram ajuizadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)[2] […]
09/02/2026
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), muitos questionamento surgiram acerca da aplicabilidade das novas regras por […]
04/11/2025
Grandes projetos de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região ou país. Como exemplo, podemos citar os empreendimentos de geração de energia e […]
22/09/2025
Durante um processo, é possível que haja dúvida acerca do cabimento de um recurso para atacar determinada decisão. Essas dúvidas são ainda mais comuns nos processos […]
22/07/2025
Recentemente, foi repercutido[1] o julgamento do Recurso Especial n. 2105639/SC pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual restou anulado o acórdão do Tribunal de Justiça […]
09/06/2025
Em 21 de maio de 2025, o Plenário do Senado Federal aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 2.159/2021 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental). […]
28/04/2025
O licenciamento ambiental corretivo é um mecanismo reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro que viabiliza a regularização de atividades iniciadas sem a devida licença, permitindo a continuidade […]
10/02/2025
A Regularização Fundiária Urbana, ou Reurb, consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento […]
12/08/2024
Como se sabe, as Unidades de Conservação se dividem em dois grupos, Proteção Integral e Uso Sustentável¹. Esses grupos, por sua vez, se subdividem em 12 […]
