Manuela Hermenegildo

18/03/2024
Aterros sanitários, Código Florestal e o STF
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela […]
24/10/2023
A consulta prévia, livre e informada da OIT 169
A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT […]
11/09/2023
Regras gerais da compensação por supressão de vegetação
O corte ou a supressão de vegetação via de regra […]
13/06/2023
Adicionalidade de projetos de carbono e a perspectiva jurídica
A demonstração da adicionalidade é uma das questões mais complexas […]
09/05/2023
A importância do plano diretor
O Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais […]
06/02/2023
O que está valendo para APP de restinga
A primeira designação jurídica de restinga foi estabelecida na Resolução […]
28/11/2022
Hidrogênio verde: a bola da vez das renováveis
O hidrogênio verde vem despontando nas discussões energéticas e climáticas […]
18/07/2022
APPs urbanas. O que mudou no Código Florestal?
As áreas de preservação permanente – APPs são delimitadas pelo […]
06/06/2022
Efeito manada do poder judiciário em ações ambientais
Efeito manada é uma expressão utilizada para denominar o fenômeno […]
07/02/2022
5 mitos e verdades sobre o licenciamento ambiental
Todo licenciamento ambiental deve ser feito com EIA/Rima Mito. De […]
29/11/2021
Reserva legal e faixa de servidão de linhas de transmissão de energia elétrica
A reserva legal é definida pelo Código Florestal (Lei n. […]
03/11/2021
Cessão de espelho d’água e empreendimentos portuários
A utilização de espaços físicos em águas públicas é indispensável […]
04/10/2021
PAE de barragens de mineração
Há cerca de um ano, a Lei n. 12.334/2010, que […]
08/09/2021
Mercado livre de energia sustentável
Em tempos em que a sigla ESG tem recebido grande […]
10/08/2021
AAAS e o licenciamento ambiental
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a […]
28/06/2021
Mercado de carbono para iniciantes
A alocação de recursos financeiros em razão dos riscos climáticos […]
05/04/2021
Competência para fiscalização ambiental
Caro leitor, não querendo desanimá-lo, já se adianta que, assim […]
19/02/2021
A possibilidade de sobrepor APP e o percentual de área de restrição de Mata Atlântica
A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e […]
10/11/2020
Como saber se meu empreendimento está sujeito ao licenciamento ambiental?
Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, […]
29/09/2020
Terminais portuários e a SPU
A entrada em vigor da nova Lei de Portos (Lei […]
18/08/2020
Gestão de APP de reservatório
De acordo com o Código Florestal, são consideradas de preservação […]
07/07/2020
Qual o conteúdo de um EIA/Rima?
Para muitos, o EIA/Rima, devido ao fato de, segundo a […]
26/05/2020
Fique por dentro das novas regras de compensação em Santa Catarina
Há pouco menos de duas semanas o IMA, órgão ambiental […]
12/05/2020
Mudanças na DUP Federal para instalações portuárias
As possibilidades de corte e supressão de vegetação nativa do […]
09/12/2019
Estudo de Impacto de Vizinhança. Entenda o que é e quando pode ser exigido
Concebido com o Estatuto da Cidade – Lei n. 10.257/2001, […]
29/10/2019
Você sabe o que é a MARPOL 73/78?
A MARPOL 73/78 é a principal convenção internacional já criada […]
01/10/2019
Entenda como funciona o Renovabio
O Renovabio compreende a Política Nacional de Biocombustíveis, integrante da […]
06/08/2019
Audiência Pública: entenda quando ela é necessária
A audiência pública é uma importante etapa do licenciamento ambiental […]
09/07/2019
Inscrição de ocupação em Área de Preservação Permanente. É possível?
Para a implantação de empreendimentos portuários, é necessária a obtenção […]
11/06/2019
Resoluções do CONAMA podem ser questionadas por ADI?
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foi criado pela […]
30/04/2019
O poder das disposições finais e transitórias no Plano Diretor: o que é combinado não sai caro
O plano diretor é o instrumento básico da política de […]
02/04/2019
A anuência do IBAMA para supressão de vegetação de Mata Atlântica
Em vigor há mais de uma década, a Lei n. […]
15/02/2019
O futuro incerto das PCHs em Santa Catarina
Desde 08/05/2018 tramita, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública […]
11/12/2018
Cota de Reserva Ambiental: a moeda de troca do Código Florestal
Criadas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), as Cotas de […]
11/10/2018
Interrupção da prescrição intercorrente: uma encrenca!
O processo de fiscalização em matéria ambiental compreende um conjunto […]
18/09/2018
A influência das questões regulatórias no licenciamento ambiental portuário
A aprovação de empreendimentos portuários demanda, na maioria das vezes, […]
21/08/2018
Novos padrões de qualidade do ar devem ser aprovados pelo CONAMA
Nesta quinta-feira, dia 23/08, uma importante proposta de alteração normativa […]
10/07/2018
Segurança! Pelo menos a jurídica
O ano de 2018 tem sido bastante movimentado. Em pouco […]
29/05/2018
A complexidade da gestão da zona costeira
A zona costeira corresponde ao espaço geográfico de interação do […]
02/05/2018
Gás natural e o meio ambiente
A Lei n. 9.478/1997, conhecida como Lei do Petróleo, conceitua […]
02/04/2018
Como agir em situações de emergência?
Uma das principais dificuldades apontadas por gestores ambientais de empreendimentos […]
31/10/2017
Autorização de supressão de vegetação: uma obrigação
Via de regra, qualquer atividade que envolva a intervenção em […]
19/09/2017
Risco e impacto no licenciamento ambiental
Em processos de licenciamento ambiental, sobretudo de empreendimentos do setor […]
22/08/2017
Ser “verde” é um bom negócio
A expressão “Porto Verde” é comumente empregada para designar empreendimentos […]
11/07/2017
Conheça as novas Resoluções do CONSEMA de Santa Catarina
No dia 06/07/2017 foram publicadas no Diário Oficial do Estado […]
12/06/2017
Preciso mudar meu projeto. E agora?
O planejamento e a construção de uma obra compreendem várias […]
17/03/2017
Desnecessidade de averbação da reserva legal na matrícula de imóvel rural
Reserva legal é conceituada como a área localizada no interior […]
07/02/2017
Requerimento de DUP para empreendimentos de energia
Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro de […]
01/11/2016
TAC ou TCA: a negociação no tratamento de conflitos ambientais
É inegável a relevância da criação de instrumentos e métodos […]
19/09/2016
Conheça a geração solar distribuída de energia
Apontada como uma das soluções para a crise do setor […]
31/05/2016
Advogada e engenheira Manuela Hermenegildo passa a integrar os quadros do Saes Advogados
“Advogada e Engenheira? Essa foi a primeira pergunta que fiz […]
17/05/2016
Taxas ambientais do Rio de Janeiro para os setores petroleiro e energético são questionadas
Como mencionamos nos últimos meses, estão em trâmite no STF, […]

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