25/11/2014
ICMBio publica nova norma para a celebração de termos de compromisso para o cumprimento de compensação ambiental A Lei Federal n. 9.985/00 trouxe, em seu art. […]
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13/08/2014
Published by Saes Advogados on 13/08/2014
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Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo, que regulamentou a compensação ambiental No último dia 16 de janeiro foi publicado no Diário Oficial do […]
