Lei de Barragens

04/10/2021
PAE de barragens de mineração
Há cerca de um ano, a Lei n. 12.334/2010, que […]
07/04/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
PORTARIA IMA No 2.047, DE 31 DE MARÇO DE 2021 Estabelece […]
10/03/2021
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
01/10/2020
Novidades | Âmbito Federal
LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera […]

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.

×

Powered by WhatsApp Chat

× Como posso te ajudar?