Lei do Parcelamento do Solo Urbano

13/03/2023
Parcelamento do Solo: modalidades e implicações penais.
A proteção ao Meio Ambiente disposta no art. 225 da […]
28/04/2021
STJ decide sobre afastamento de cursos d’águas em áreas urbanas
Na sessão de julgamento de hoje (28/04/2021), a Primeira Seção […]
03/03/2020
Tem imóvel em APP urbana? Então você precisa ler este artigo
Um assunto que gera muita discussão no dia a dia […]

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.

× Como posso te ajudar?