Processo Administrativo

25/08/2022
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
EXTRAÍDA DO “SITE” DA CETESB DECISÃO DE DIRETORIA CETESB No 81/P, DE 24 […]
25/08/2022
Novidades | Âmbito Federal
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN […]
22/02/2021
Só sei que nada sei – A Delegação Cautelar como solução para divergência de competência no licenciamento.
Afirmar que um dos tópicos mais complexos do Direito Ambiental […]
08/02/2021
Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo
PORTARIA Nº 4/2021 Determina procedimento de avaliação da CONSULTA PRÉVIA […]
30/11/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/INSTITUTO ÁGUA E TERRA No 27, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Súmula: Ficam suspensos os prazos administrativos para os usuários dos […]
30/01/2020
Novidades | Âmbito Federal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MMA IBAMA ICMBio No 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 Regulamenta o […]
20/08/2019
O direito de defesa em face das infrações ambientais: conheça o trâmite do processo administrativo federal
Infração administrativa ambiental é toda ação ou omissão que viole […]
06/08/2019
Mandado de segurança para garantir conclusão de processo administrativo em tempo razoável
É chover no molhado falar que excesso de burocracia e […]

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.

× Como posso te ajudar?