Lei de Crimes Ambientais

04/08/2020
Posso ser processado por um crime ambiental?
Assunto que mais gera desconforto nos empreendedores é a questão […]
15/06/2020
Projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente
Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques […]
23/02/2017
Newsletter Saes Advogados – 060 | Construção Civil e Meio Ambiente
 Informativo 060 Fevereiro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros […]
21/02/2017
Art. 48 da Lei de Crimes Ambientais: um pequeno feroz
No contexto da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998), […]
18/08/2015
É preciso provar o potencial poluidor para caracterizar o crime
Em acórdão proferido em 1º de julho pela 12ª Câmara […]
16/09/2014
Excessos na Responsabilidade Penal de Sócios e Diretores de Empresas
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