licenciamento

08/09/2021
Qual é o regramento utilizado pelo INCRA no licenciamento ambiental de projetos em terras quilombolas?
Os direitos das comunidades quilombolas são protegidos constitucionalmente. A Constituição […]
24/11/2020
Comunicado nº 8753613/2020-Gabin
Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), […]

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