Loteamentos

13/03/2023
Parcelamento do Solo: modalidades e implicações penais.
A proteção ao Meio Ambiente disposta no art. 225 da […]
19/02/2021
A possibilidade de sobrepor APP e o percentual de área de restrição de Mata Atlântica
A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e […]
08/12/2020
Posso suprimir área de vegetação de Mata Atlântica para implantar um loteamento?
Cumpre registrar que o Bioma Mata Atlântica por estar presente […]
08/08/2017
Loteamentos de segurança máxima
O estado de violência que infelizmente já estamos acostumados a […]

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