Terras Indígenas

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15/01/2020
Licenciamento Ambiental e a Consulta Prévia aos Povos Indígenas e Tribais da Convenção 169 da OIT
VIA VIVA/2019: Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental […]
08/12/2015
Minuta de MP autoriza empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas
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