Princípio da proibição ao retrocesso

08/06/2020
Ainda e sempre as APPs em reservatórios artificiais: o que é velho não quer morrer
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi a primeira lei federal […]
06/07/2016
Princípio da proibição ao retrocesso não cabe na área ambiental
Retrocesso significa o ato de retroceder, andar para trás, recuar. Se […]

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