Lei dos Crimes Ambientais

01/09/2020
CNPJ no banco dos réus: pessoas jurídicas também podem responder por crime ambiental
Não é novidade que as pessoas jurídicas podem ser processadas […]
04/08/2020
Posso ser processado por um crime ambiental?
Assunto que mais gera desconforto nos empreendedores é a questão […]
15/06/2020
Projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente
Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques […]
02/02/2018
Os reflexos da judicialização em face dos servidores públicos atuantes no licenciamento ambiental e o PLS nº 496/2017
Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº […]
09/05/2017
Projeto que torna crime ambiental despejo de chorume no solo ou em rios é aprovado na CMA
O derramamento de chorume (líquido liberado pelo apodrecimento do lixo) […]
18/07/2016
Ibama não tem competência para aplicar multa de natureza penal
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento […]

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