15/01/2020Published by Saes Advogados on 15/01/2020Categories Artigos Cursos, Palestras e Eventos PublicaçõesLicenciamento Ambiental e a Consulta Prévia aos Povos Indígenas e Tribais da Convenção 169 da OITVIA VIVA/2019: Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental de Infraestrutura de Transportes Marcos André Bruxel Saes[1] Nelson Tonon[2] Manuela Hermenegildo[3] RESUMO A Convenção 169 […]