21/07/2020
O título deste breve artigo é uma pergunta recorrente aos empreendedores de projetos sujeitos a licenciamento ambiental no Brasil. E a resposta é não. Nem todo […]
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20/07/2017
Published by Saes Advogados on 20/07/2017
Mesmo que use dados de fontes públicas, um relatório ambiental é trabalho intelectual com direito de ser protegido. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Extraordinária de Direito […]
