09/06/2025
O crime de “pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano” está previsto na Lei n. 9605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes […]
31/03/2025
Recentemente, dentre inúmeros casos em que há o descaso com a preservação do patrimônio cultural, tivemos a triste notícia do desabamento do teto da Igreja de […]
07/01/2025
A possibilidade de a pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime tem disposição expressa na Constituição da República Federativa do Brasil de […]
23/09/2024
Como mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 216, §1º, estabelece como dever do Poder Público, […]
01/07/2024
A construção civil no Brasil é um setor industrial robusto, dinâmico e, com a sempre crescente demanda imobiliária, desempenha um papel vital no desenvolvimento econômico e […]
01/08/2023
A Lei n. 10257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, estabelecendo normas de ordem pública, interesse social, bem […]
09/05/2023
O presente artigo busca elucidar sobre as possíveis implicações na aquisição de imóvel nos entornos de bens pertencentes ao patrimônio cultural, notadamente aqueles protegidos por sua […]
13/03/2023
A proteção ao Meio Ambiente disposta no art. 225 da Constituição Federal (CF) assegura o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não apenas em […]
10/10/2022
O presente artigo visa elucidar sobre estas duas infrações penais distintas que muitas vezes acabam por serem confundidas pela sociedade quando reivindicam seu direito ao silêncio: […]
