07/03/2018
PORTARIA DPRES/FEPAM No 18, DE 5 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a […]
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28/10/2014
Published by Saes Advogados on 28/10/2014
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Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010), os aterros sanitários foram elevados à solução para fins de destinação final ambientalmente adequada de resíduos […]
