29/03/2022Published by Eduardo Saes on 29/03/2022Categories Artigos GeralMineração em áreas protegidas pela legislação ambientalAs áreas ambientalmente protegidas são espaços, definidos por meio de leis e decretos, com objetivo de preservar e conservar o patrimônio natural dos nossos ecossistemas, bem […]
01/10/2020Published by Saes Advogados on 01/10/2020Categories Novidades LegislativasNovidades | Âmbito FederalLEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de […]