23/02/2017
Informativo 060 Fevereiro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros Leitores, Na Newsletter dessa quinzena, analisamos questões ambientais atuais relacionadas à construção civil, bem como uma inovação legislativa […]
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21/02/2017
Published by Saes Advogados on 21/02/2017
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No contexto da Lei de Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/1998), não faltam controvérsias e debates acirrados. Todavia, um crime que, à primeira vista, parecia não muito […]
18/08/2015
Published by Saes Advogados on 18/08/2015
Em acórdão proferido em 1º de julho pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Habeas Corpus n. 2081376-52.2015.8.26.0000, foi […]
16/09/2014
Published by Marcos Saes on 16/09/2014
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Excessos na Responsabilidade Penal de Sócios e Diretores de Empresas pela prática de ilícitos ambientais É inegável que a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) trouxe inúmeros […]
