31/07/2020
No dia 16 de julho de 2020 entrou em vigor a Lei n. 14.026/2020, conhecida como o novo marco legal do saneamento básico. Neste breve artigo […]
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17/07/2020
Published by Saes Advogados on 17/07/2020
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25/06/2020
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22/07/2016
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Na esteira dos esforços para destravar as privatizações pelo país e aumentar os investimentos em infraestrutura, o governo interino de Michel Temer traça um plano ambicioso […]
