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Que a utilização de normas internacionais como referência em estudos ambientais em processos de licenciamento passou a ser muito comum nos dias de hoje, chegando a […]
Tema de todo complexo no ramo do Direito Ambiental é a questão da responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. Ainda que nas últimas décadas alguns […]
RESOLUÇÃO CONSEMA No 88, DE 1o DE ABRIL DE 2016 Dá publicidade à atribuição do Município de Balneário Camboriú para o exercício do licenciamento de atividades […]
O Brasil possui papel de destaque no que se refere a sua matriz energética, sendo esta predominantemente renovável. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica […]
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