01/10/2020
LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de […]
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30/09/2019
Published by Saes Advogados on 30/09/2019
É de conhecimento que a implantação de um empreendimento envolve uma gama de autorizações e avaliações de impacto ambiental. Operações que dependem da utilização de água, […]
10/03/2015
Published by Saes Advogados on 10/03/2015
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A crise hídrica – assim como a crise econômica, a financeira e a política – está tomando nossos noticiários e jornais de grande circulação. Em não […]
