10/10/2022
O presente artigo visa elucidar sobre estas duas infrações penais distintas que muitas vezes acabam por serem confundidas pela sociedade quando reivindicam seu direito ao silêncio: […]
- Filter by
- Categories
- Tags
- Authors
- Show all
- All
- Artigos
- Clipping
- Construção Civil
- Cursos, Palestras e Eventos
- Destaques
- Energia
- Florestal
- Geral
- Gleyse
- Informativos
- Manuela
- Marcos
- Nelson
- Newsletter
- Nossos Serviços
- Notícias
- Novidades Legislativas
- Outros Setores
- Portos e Construção Naval
- Publicações
- Saes
- Sem categoria
- All
- ´
- ABRAPCH
- Ação Civil Pública
- Ação Criminal
- Ação Judicial
- Ação Penal
- Ações Coletivas
- Acordo de Paris
- ADIs
- Adit
- Adv
- Advo
- Advocacia Ambiental
- Advogado Ambiental
- Advogado especialista
- Advogado especialista área ambiental
- Advogado mais admirado
- Aelo
- Agricultura
- Agricultura Sustentável
- Agroindústria
- Agronegócio
- AIA
- Álvaras de Licenças
- Amazônia
- Ambiental
- Ambiente Marinho
- Analise Editorial
- Aneel
- ANM
- ANTAQ
- Aplicabilidade
- APP
- APPs
- APPs de Restinga
- Aquífero Guarani
- Área Ambiental
- Área de Impacto Cumulativo
- Área de Influência
- Área de Preservação Permanente
- Área de Proteção Ambiental
- Área de Reserva Legal
- Área de Uso Restrito
- Área Rural
- Área Urbana
- Área Verde Urbana
- Áreas Contaminadas
- Áreas de marinha
- Áreas de Preservação Permanente (APP)
- Áreas de Proteção Ambiental
- Áreas de Restinga
- Áreas Protegidas
- Áreas Urbanas
- Áreas Urbanas Consolidadas
- Áreas Verdes
- Assentamento Rural
- Aterros Sanitários
- Atividade Minerária
- Atividades Marítimas
- Atividades Poluidoras
- Ato Declaratório Ambiental
- Atualização Legislativa
- Audiência Pública
- Audiência Virtual
- Audiências Públicas Virtuais
- Auditoria Ambiental
- Auto de Infração Ambiental
- Autorização Ambiental
- Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF)
- Autorização de Corte
- Avaliação ambiental
- Avaliação Ambiental Estratégica
- Avaliação de Impactos
- Baixo Impacto
- Barragens
- Barramento
- Benefícios Fiscais
- Biocombustíveis
- Biodiversidade
- Biodiversidade Brasileira
- Biogás
- Bioma
- Bioma Cerrado
- Bioma Mata Atlântica
- Biomassa
- Bônus Verde
- Bovinocultura
- Brumadinho
- Burocracia
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- CAR
- Carbon
- Carbon Offsets
- Catástrofes Ambiental
- Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs)
- Centrais Hidrelétricas
- Cerrado
- cgh
- Chorume
- Civil law
- Civil Procedure Review
- Clima
- CNJ
- CO2
- Código
- Código de Mineração
- Código Florestal
- Combustíveis fósseis
- Comp
- Compensação Ambiental
- Compensação de Reserva Legal
- Compensação Florestal
- Competências Ambientais
- COMPLAN
- Complexo Eólicos Marítimos
- Complexos Eólicos Marítimos
- Compromissos Ambientais
- CONAMA
- Condicionantes Ambiental
- CONEMA
- Conflitos Ambientais
- Consciência Socioambiental
- CONSEMA
- Conservação Ambiental
- Conservação da Biodiversidade
- Constitucionalidade do Código Florestal
- Construção Civil
- Construção Irregular
- Construção Naval
- Consulta Prévia
- Consultoria Ambiental
- Consultoria Jurídica
- Contencioso
- Contencioso Ambiental
- Contencioso Cível
- Controle Ambiental
- Controle de Produtos Químicos
- COP-23
- CORONAVIRUS
- Corpo D'água
- Cota Ambiental
- Cota de Reserva Ambiental (CRA)
- Cotas de Reserva Ambiental
- covid
- COVID-19
- Crédito de Carbono
- Créditos de Carbono
- Crime Ambiental
- Crimes Ambientais
- Criminalização Ambiental
- Crise Energética
- Crise Hídrica
- Cursos D'água
- Dano Ambiental
- Dano Imprescritível
- Dano Moral
- Dano Moral Ambiental
- Danos Ambientais
- Danos Ambiental
- Declaração de Utilidade Pública
- Decreto de Utilidade Pública
- Degradação ambiental
- Delegação Cautelar
- Demarcação de Terra Indígena
- Derramamento de Óleo
- Desastres Ambientais
- Desburocratização
- Desenvolvimento Ambiental
- Desenvolvimento Econômico
- Desenvolvimento Sustentável
- dire
- Direito
- Direito Abiental
- Direito Ambienta
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Direito Processual Civil
- Direito Urbanístico
- DIREITOAMBIENTAL
- Distritos Industriais
- Diversidade Cultural
- Doutorado
- Doutorando
- Dragagem
- Due Diligence Ambiental e Auditoria
- DUP
- Educação Ambiental
- Efeito estufa
- EIA-Rimas
- Embargo
- Emissões de CO₂
- Empre
- Empreendimentos de Energia
- Empreendimentos de Infraestrutura
- Empreendimentos Eólicos
- Empreendimentos Hidrelétricos
- Empreendimentos Imobiliários
- Empreendimentos Minerários
- Empreendimentos Offshore
- Empreendimentos Portuários
- Energia
- Energia El
- Energia Elétrica
- Energia Eólica
- Energia Fotovoltaica
- Energia Hidreletrica
- Energia Limpa
- Energia Renovável
- Energia Solar
- Energia Sustentável
- Energias Renováveis
- environmentalconsulting
- environmentalimpactassessment
- environmentallaw
- environmentalpermitting
- Escritorio mais admirado
- ESG
- Especialistas
- Espécies ameaçadas
- Estações de Tratamento de Esgoto (ETE)
- Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário
- Estudo Ambiental
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
- Estudo de Impacto de Vizinhança
- Estudos Ambientais
- ETEs
- Exigências Ambientais
- Exploração de Petróleo e Gás
- Exploração Hidrelétrica
- Exploração Pré-Sal
- Faixa Não Edificável
- Fatma
- Fauna
- Fiscalização Ambiental
- Florestal
- Florianópolis
- FMASE
- Fontes de energia
- Fontes Renovavéis
- Fórum Mundial das Águas
- Funai
- Função Ambiental
- Ganho Ambiental
- Gás de Xisto
- Gás Natural
- Gases de Efeito Estufa
- Gases Estufa
- Geração de Energia
- Gestão Ambiental
- Gestão de Recursos Hídricos
- Gestão de Resíduos
- Gestão Protuária
- Goiás
- Green Bonds
- Hidrelétricas
- Ibama
- ICMBio
- ICMS Ecológico
- IDA
- Ilícitos Ambientais
- IMA SC
- Imobiliário
- Imóveis da União
- Imóveis Rurais
- Imóvel
- Imóvel Irregular
- Imóvel Rural
- Impacto Ambiental
- Impactos Ambientais
- Impactos Econômicos
- Impactos Urbanísticos
- Imprescritibilidade do Dano Ambiental
- Incra
- Indicação
- Índice de Degradação Ambiental
- INEA
- Informação Socioambiental
- informativo
- Infrações Ambientais
- Infraestrutura
- Insegurança Jurídica
- Instalações Portuárias
- Instituições Financeiras
- Instituto do Meio Ambiente
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
- Instrumento Urbanístico
- Intervenção em APP
- Inversão do Ônus da Prova
- Judicialização
- JUSTIÇAESTADUAL
- JUSTIÇAFEDERAL
- LAC
- LC140
- Legislação Ambiental
- Legislação Regulatória
- Lei Anticrime
- Lei Complementar 140
- Lei da Mata Atlântica
- Lei de Barragens
- Lei de Crimes Ambientais
- Lei de Óleo
- Lei de Portos
- Lei de Zoneamento
- Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Lei do Parcelamento do Solo Urbano
- Lei dos Crimes Ambientais
- Lei Federal 9.784/99
- Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Lei Nacional do Saneamento
- Leilão
- leilões de energia
- Liberdade Econômica
- Licença ambiental
- Licença Ambiental Comunicada
- Licença Ambiental Integrada
- Licença Ambiental por Adesão
- Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
- Licença Ambiental Unificada
- Licença de Instalação
- Licença de Operação
- Licença Prévia
- Licenças Ambientais
- Licencia Ambiental por Compromisso
- Licenciame
- licenciamento
- Licenciamento Ambiental
- Licenciamento Ambiental Federal
- Licenciamento Ambiental Licença Simplificada
- Licenciamento Flex
- Licenciamento Trifásico
- Licenciamento Urbanístico
- Linhas de Transmissão
- LOC
- Logística Portuária
- Logística Reversa
- Loteamentos
- Mandado de segurança
- Manguezais
- Marco da Biodiversidade
- Marco Legal do Saneamento
- Marco Regulatório
- Marcos Saes
- MDL
- medidas compensatórias
- meio
- Meio Ambiente
- Meio ambiente sustentável
- Meio Ambiente Sustentável; Direito Ambiental
- Meio Ambiente; Direito Ambiental; Construção Civil; Licenciamento Ambiental; Terminal de Uso Privado
- Meio Ambiente; Direito Ambiental; Portos; Licenciamento Ambiental;
- Meio Ambiente; Direito Ambiental; Portos; Licenciamento Ambiental; Terminal de Uso Privado
- MEIOAMBIENTE
- Mercado de Carbono
- Mercúrio
- Mineração
- Ministério do Meio Ambiente
- Ministério Público
- MMA
- MME
- Modernização
- Moeda Verde
- Montego Bay
- MP da Liberdade Econômica
- Mudanças Climáticas
- Multas Ambientais
- Newsletter
- Normas Ambientais
- Nova Lei dos Portos
- Nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental
- Nova Lei geral do Licenciamento Ambiental
- Novo Marco Legal do Saneamento Básico
- Obras de Empreendimento Turístico
- Obras de Infraestrutura
- Obras Hidráulicas
- Obrigações ambientais
- Ocupação do Solo
- Offshore
- OIT169
- Ônus da Prova
- Órgãos Ambientais
- Órgãos Intervenientes
- Outorga
- Outorga de Recursos Hídricos
- Outorgas de Uso de Água
- Pacote Anticrime
- PACUERA
- Padrões de Qualidade Ambiental
- Pagamento Por Serviços Ambientais
- Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
- Pandemia
- Pantanal
- Parcelamento do solo
- Parques eólicos
- Passivos Ambientais
- Patrimônio Arqueológico
- Patrimônio Genético
- PEC 65
- Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
- Perícia Ambiental
- Perícia Judicial
- Perito Ambiental
- Persecução Criminal
- Pesca
- Pessoa Jurídica
- Petróleo
- PL 3729/04
- PL do Licenciamento Ambiental
- Planejamento Energético
- Plano de Ação de Emergência (PAE)
- Plano de Gestão de Impactos
- Plano de Segurança
- Plano de Segurança de Barragem (PSB)
- Plano Diretor
- Planos de Regularização Ambiental
- PNPSA
- Poder Judiciário
- PODERJUDICIÁRIO
- Política Florestal
- Política Nacional de Biocombustíveis
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
- Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg)
- Política Nacional de Recursos Hídricos
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB
- Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
- Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC)
- Políticas Fundiárias
- Poluição
- Poluição Marítima
- Poluição Sonora
- Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA)
- Portaria
- Portos
- Portos e Construção Naval
- Postos de Combustíveis
- Potenciais Hidráulicos
- Povos Indígenas
- Povos Tribais
- PPI
- Prazos Processuais
- Precedents
- Preservação Ambiental
- Princípio da precaução
- Princípio da proibição ao retrocesso
- Princípio do Poluidor Pagador
- Princípios do Equador
- Procedimento Investigatório Criminal
- Processo Administrativo
- Processo Civil
- Processo Coletivo
- Processo Criminal
- Processo Licitatório
- Produtores Rurais
- Produtos Perigosos
- Programa de Regularização Ambiental (PRA)
- Programas de Compliance
- Projeto de Lei
- Projetos Ambientais
- Projetos Prioritários
- Propriedade Rural
- Proteção Ambiental
- Proteção de Vegetação Nativa
- Prova Impossível
- Questões Ambientais
- RCE
- RCEs
- Recuperação Ambiental
- Recuperação Econômica
- Recursos de financiamento
- Recursos financeiros
- Recursos Hídricos
- Recursos não convencionais
- Recursos Naturais
- Recursos Repetitivos
- REDD+
- Reduções Certificadas de Emissões
- Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental
- Regularização Ambiental
- Regularização de Construções
- REL
- Relatório Ambiental
- Relatório de Controle Ambiental (RCA)
- Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
- Remediadores
- RenovaBio
- Reposição Florestal
- Reserva Legal
- Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
- Reservatório Artificial
- Reservatórios Artificiais
- Resíduos
- Resíduos da Construção Civil
- Resíduos Sólidos
- Resolução CONAMA
- Responsabilidade Ambiental
- Responsabilidade CIvil
- Responsabilidade Socioambiental
- Responsabilização Criminal
- Restinga
- Restingas
- Reuso de Água
- Rio de Janeiro
- Riscos Ambientais
- Rito Administrativo
- sae
- SAESADVOGADOS
- Sanções Ambientais
- Sane
- Saneamento
- Saneamento Básico
- Segurança Jurídica
- Segurança para Embarcaçoes
- SELCA
- Sema
- Serviços Ambientais
- Serviços Ecossistêmicos
- Setor de Petróleo e Gás
- Setor Elétrico
- Setor Energético Brasileiro
- Setor Hídrico
- Setor Imobiliário
- Simplificação
- Simplificação do Licenciamento Ambiental
- SNUC
- SPU
- stakeholders
- STF
- STJ
- Supremo Tribunal Federal
- Supressão de Mata Atlântica
- Supressão de Vegetação
- Supressão de Vegetação Nativa
- Sustentabilidade
- Sustentabilidade ambiental
- TAC
- Taxa Ambiental
- Taxa de controle
- Taxa de Fiscalização de Torres de Celular
- Taxa de Preservação Ambiental
- TCFA
- Tecnologias Renováveis
- Tema 1010
- Teoria do Ganho Ambiental
- Termelétricas
- Térmicas
- Térmicas a Carvão
- Terminais de Uso Privado
- Terminal Portuário
- Termo de Ajustamento de Conduta
- Termo de Compromisso
- Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA)
- Termo de Compromisso do Empreendedor
- Termo de Referência
- Terras Indígenas
- Terrenos de Marinha
- Títulos Verdes
- TJSP
- Tratamento de Efluentes
- TUP
- TUPs
- Unidades de Conservação
- Uniformização
- Universidade de São Paulo
- Usina Elétrica
- Usina Termelétrica
- Usinas Solares
- Usos dos Recursos Hídricos
- USP
- Vala de Drenagem
- Vazadouros
- Viabilidade Ambiental
06/06/2022
Published by Camilla Pavan Costa on 06/06/2022
O tema do artigo além de ser uma situação fática corriqueira, continua sendo muito debatido no judiciário. Em razão disso, fez-se aqui um resgate e a […]
