Blog - Saes Advogados

03/04/2025

Published by Saes Advogados on 03/04/2025

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul

RESOLUÇÃO SEMADESC No 95, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma Pantanal para incentivar a provisão […]

03/04/2025

Published by Saes Advogados on 03/04/2025

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraná

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPL/SEDEST/SEAB/SEIC No 1, DE 24 DE MARÇO DE 2025 Súmula: Dispõe sobre a implementação da plataforma “Banco Verde – Projetos de […]

03/04/2025

Published by Saes Advogados on 03/04/2025

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Bahia

PORTARIA INEMA No 32.958, DE 26 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre critérios técnicos referentes à outorga de lançamento de efluentes, estabelece metas progressivas de melhoria […]

03/04/2025

Published by Saes Advogados on 03/04/2025

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso

LEI No 12.829, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Autor: Deputado Dr. João Institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais. […]

01/04/2025

Published by Saes Advogados on 01/04/2025

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Newsletter Saes Advogados – 224

Informativo 224Abril/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Poluição SonoraNo artigo “Responsabilização ambiental por poluição sonora” abordamos quais as […]

01/04/2025

Published by Manuela Hermenegildo on 01/04/2025

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Artigos

Aspectos Ambientais do Marco Regulatório das Eólicas Offshore

Aprovada no início deste ano, a Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, instituiu o Marco Regulatório das Eólicas Offshore, que tem como objetivo […]

31/03/2025

Published by Camilla Pavan Costa on 31/03/2025

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Artigos

Responsabilidade Criminal pelos danos ao Patrimônio Cultural.

Recentemente, dentre inúmeros casos em que há o descaso com a preservação do patrimônio cultural, tivemos a triste notícia do desabamento do teto da Igreja de […]

31/03/2025

Published by Nicole Bittencourt on 31/03/2025

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Artigos

Responsabilização ambiental por poluição sonora

A Lei n° 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente define poluição como a degradação da qualidade ambiental advinda de atividades […]

28/03/2025

Published by Saes Advogados on 28/03/2025

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Informativos

Decisão de Relevância | STF reafirma: obrigação de reparar dano ambiental não prescreve, mesmo quando convertida em indenização!

O Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidando mais um importante entendimento: a execução da condenação por dano ambiental não prescreve, mesmo que a obrigação de recuperação […]