18/10/2022
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE CONSELHO DIRETOR ATO DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO INEA No 263, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova a revisão 6 da Norma […]
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08/09/2021
Published by Saes Advogados on 08/09/2021
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No dia 25/08/2021 entrou em vigor no Estado do Rio de Janeiro o Decreto 46.890/2019, que dispõe sobre o novo Sistema Estadual de Licenciamento e demais […]
22/06/2020
Published by Saes Advogados on 22/06/2020
Inicialmente, o Decreto Estadual n. 46.890/2019 (SELCA), estabelece como premissas o princípio da sustentabilidade, a simplificação de procedimentos, bem como o controle ambiental baseado em riscos […]
