20/01/2021
A versão do projeto conhecido com a Lei do Gás que foi aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados é a que traz a solução competitiva para […]
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04/08/2015
Published by Saes Advogados on 04/08/2015
TJSP descaracteriza responsabilidade solidária de empresas distribuidoras em relação a passivos ambientais de postos de combustíveis No Estado de São Paulo, o reiterado debate acerca da […]
