17/03/2017
Reserva legal é conceituada como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural que possui a função de “assegurar o uso econômico de […]
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07/02/2017
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Estão em vigor, desde o dia 1º de janeiro de 2017, os novos procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) de áreas necessárias […]
01/11/2016
Published by Manuela Hermenegildo on 01/11/2016
É inegável a relevância da criação de instrumentos e métodos que possibilitem o consenso entre as partes como forma alternativa à via judicial, conferindo maior celeridade, […]
19/09/2016
Published by Manuela Hermenegildo on 19/09/2016
Apontada como uma das soluções para a crise do setor energético nacional, a denominada geração distribuída de energia vem sendo incentivada tanto por especialistas como representantes […]
31/05/2016
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17/05/2016
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Como mencionamos nos últimos meses, estão em trâmite no STF, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de liminar, contra leis fluminenses que criaram taxas […]
