07/06/2024
13/10/2023
DECRETO N° 11.731, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e […]
13/09/2023
LEI Nº 12.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 Autor: Deputado Faissal Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato […]
26/05/2023
LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de […]
05/05/2023
Maio/2023 Informativo Saes Advogados Caros leitores, Neste informativo, destacamos os seguintes temas: #ConjurA possibilidade de condenação culposa dos funcionários públicos que concederem licença, autorização ou permissão […]
28/04/2023
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TO 3.410, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Aprova a NBC TO 3410 – Trabalho de Asseguração para Declarações de Emissões […]
07/02/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de […]
21/06/2022
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONEMA No 95 DE 12 DE MAIO […]
17/05/2021
A Lei 12.651/2012 (Código Florestal) define as Áreas de Preservação Permanente (APPs) como “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de […]
