04/08/2015
Após várias idas e vindas, decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, para que uma área de restinga seja considerada como de preservação […]
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17/12/2014
Published by Saes Advogados on 17/12/2014
Publicado acórdão do TJSC que permite o corte e a supressão de vegetação de restinga despida da função de fixar dunas e estabilizar mangues Foi publicado […]
11/11/2014
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A par dos limites impostos pelo Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), que prevê em seu art. 4º, I, a necessidade de se respeitar, tanto em […]
28/10/2014
Published by Gleyse Gulin on 28/10/2014
Delimitação de área de preservação permanente de topo de morro é regulamentada no Estado do Rio de Janeiro. Publicada hoje (28/10) no Diário Oficial, Resolução INEA […]
13/08/2014
Published by Saes Advogados on 13/08/2014
Comentário ao julgado do TJSC que negou pedido de paralisação de obra de aterramento e canalização de curso d’água supostamente localizado em Área de Preservação Permanente […]
13/08/2014
Published by Saes Advogados on 13/08/2014
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou o direito fundamental do particular à propriedade em detrimento ao direito fundamental de proteção do meio […]
