17/11/2020
RESOLUÇÃO SEMAD No 3.018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece, em caráter excepcional e temporário, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por […]
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12/08/2020
Published by Saes Advogados on 12/08/2020
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por meio da Resolução 484 de 11 de agosto de 2020 a possibilidade de realização de audiências […]
29/04/2020
Published by Saes Advogados on 29/04/2020
Inicialmente, de acordo com a Resolução CONEMA n. 89/2020, a Audiência Pública virtual poderá ocorrer tanto em complemento ao evento presencial quanto de forma exclusiva. Ocorre […]
