08/04/2024
No final do ano passado os empreendedores foram pegos de surpresa com os novos critérios de definição de porte para pagamento da Taxa de Controle e […]
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14/06/2021
Published by Saes Advogados on 14/06/2021
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Há importantes mudanças na apuração de infrações ambientais pela administração federal. A recente instrução normativa do IBAMA e do ICMBio buscou detalhar e otimizar os processos […]
05/04/2021
Published by Manuela Hermenegildo on 05/04/2021
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Caro leitor, não querendo desanimá-lo, já se adianta que, assim como ocorre com diversas matérias envolvendo o Direito Ambiental, entender como se dá a distribuição de […]
02/12/2020
Published by Saes Advogados on 02/12/2020
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RESOLUÇÃO SEMAD/FEAM/IEF/IGAM No 3.028, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais […]
17/09/2019
Published by Saes Advogados on 17/09/2019
Em ações de fiscalização realizadas por órgãos ambientais é corriqueiro que, como consequência, e de acordo com o grau da suposta irregularidade, haja o embargo de […]
06/09/2016
Published by Saes Advogados on 06/09/2016
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Novo Regulamento Interno de Fiscalização (RIF) do Ibama: do que se trata e o que se espera dele O Diário Oficial da União do dia 22 […]
