27/10/2015
No último dia 21, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Resolução INEA nº 127, de 16 de outubro de 2015, […]
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09/12/2014
Published by Saes Advogados on 09/12/2014
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ICMBio revoga a recente Instrução Normativa n. 08/14 sobre a celebração de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Menos de um mês após publicar a Instrução […]
25/11/2014
Published by Saes Advogados on 25/11/2014
ICMBio publica nova norma para a celebração de termos de compromisso para o cumprimento de compensação ambiental A Lei Federal n. 9.985/00 trouxe, em seu art. […]
