11/03/2025
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n. 5.051/2004, consolidada por meio do Decreto Federal nº 10.088/2019, estabelece diretrizes para a […]
10/03/2025
Não é segredo que o Brasil está entre os cinco maiores produtores agrícolas do mundo. O agronegócio é um pilar fundamental da economia nacional, contribuindo significativamente […]
10/03/2025
Com a determinação da Constituição de 1988 (art. 225, § 2º), os minerais passaram a ter natureza jurídica de bens ambientais, tendo a mesma tutelado os […]
18/02/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa SEMA no 14, de 12 de novembro de 2024, que prorroga, […]
11/02/2025
Informativo 222Fevereiro/2025 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na última newsletter deste ano destacamos os seguintes temas: #SustentabilidadeNo artigo “Como as empresas podem se adequar às novas exigências regulatórias […]
10/02/2025
PORTARIA IMA No 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 1 A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa […]
10/02/2025
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA/GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MMA/MDA NO 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para […]
10/02/2025
DECRETO No 69.339, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a Lei Complementar no 1.413, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o regime […]
10/02/2025
LEI COMPLEMENTAR No 1.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 1 Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e […]
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