01/09/2020
Não é novidade que as pessoas jurídicas podem ser processadas criminalmente pela prática de infrações ambientais. É assim desde a publicação da “Lei de Crimes Ambientais” […]
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04/08/2020
Published by Saes Advogados on 04/08/2020
Assunto que mais gera desconforto nos empreendedores é a questão da responsabilidade criminal por danos causados ao meio ambiente. Afinal, é possível ser processado criminalmente por […]
15/06/2020
Published by Saes Advogados on 15/06/2020
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Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques Wagner, a proposta uma reação legal ao avanço do desmatamento e da destruição da fauna e […]
02/02/2018
Published by Saes Advogados on 02/02/2018
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Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) em 1998, as condutas ilícitas praticadas no exercício da função pública na administração foram tipificadas […]
09/05/2017
Published by Saes Advogados on 09/05/2017
O derramamento de chorume (líquido liberado pelo apodrecimento do lixo) no solo ou em rios e mares pode se tornar crime ambiental. Passo nessa direção foi […]
18/07/2016
Published by Saes Advogados on 18/07/2016
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra sentença […]
