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19/03/2021
Published by Saes Advogados on 19/03/2021
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Recuperação, restauração e reposição: três “erres” que interessam, e muito, ao direito ambiental

Recuperação, restauração e reposição: três institutos previstos na legislação e bastante utilizados por quem atua na área ambiental. Entenda cada um deles. À primeira vista, os […]
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15/03/2021
Published by Saes Advogados on 15/03/2021
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Projeto muda regras de desapropriação de área rural para obras do setor elétrico

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) quer ampliar o poder da Secretaria de Assuntos Fundiários (Seaf), do Ministério da Agricultura, no processo que envolve declaração de utilidade […]
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